Manuais escolares novos e gratuitos, do 1.º ao 12.º ano - Saiba como

No próximo ano letivo 2020/2021, excecionalmente devido ao COVID 19 que obrigou à suspensão da devolução dos manuais escolares no ano letivo anterior, o orçamento de Estado prevê a distribuição de manuais escolares novos e gratuitos. Estão abrangidas as escolas públicas e privadas com contratos de associação e alunos em regime de escolaridade obrigatória, salvo em caso de retenção.

A atribuição de manuais escolares novos e gratuitos é realizada através de um sistema de vouchers (vales), na plataforma MEGA – Manuais Escolares Gratuitos. Para aceder, o encarregado de educação deve efetuar o seu registo, gratuito, na plataforma MEGA, aqui, ou através da app Edu Rede Escolar.
Os vales emitidos serão associados ao Número de Identificação Fiscal (NIF) do encarregado de educação e permite o levantamento dos manuais escolares em qualquer livraria aderente. Saiba como consultar a lista de livrarias aderentes, aqui.

O início da emissão de vouchers dá-se a 3 de agosto. Estes vouchers contemplam os anos de escolaridade de continuidade:

1.º ciclo: 2.º, 3.º e 4.º anos;
2.º ciclo: 6.º ano;
3.º ciclo: 8.º e 9.º anos;
Secundário: 11.º e 12.º anos.

Para os anos de escolaridade de início de ciclo, a emissão de vouchers dá-se a partir de 13 de agosto:

1.º ciclo: 1.º ano;
2.º ciclo: 5.º ano;
3.º ciclo: 7.º ano;
Secundário: 10.º ano.

Os encarregados de educação serão notificados por e-mail quando os vouchers estiverem disponíveis na plataforma ou na app. Esta informação será disponibilizada também na área pessoal do utilizador, na plataforma MEGA.
Os vouchers não incluem os cadernos de atividades ou de fichas e deverão ser entregues à escola, no fim do ano letivo, em bom estado para serem reutilizados no ano seguinte (com exceção dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico).

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Fontes: https://www.dge.mec.pt/legislacao-de-enquadramento | https://www.dge.mec.pt/acreditacao-de-entidades | https://www.montepio.org/ei/ultimas/pais-e-professores-ultimas/manuais-escolares-gratuitos-saiba-se-tem-direito/ | https://manuaisescolares.pt/ | https://ajuda.manuaisescolares.pt/
 

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