IRS Jovem

Este ano existe um regime de isenção parcial de IRS designado de “IRS Jovem” para jovens que obtenham rendimentos de trabalho dependente, pela primeira vez, depois de concluírem um determinado ciclo de estudos, e vigora por um período de 3 anos.


Qual o benefício fiscal?

Os jovens com um rendimento coletável1, incluindo os rendimentos isentos, da categoria A, igual ou inferior a 25.0753€, têm isenção parcial de IRS, de:
30 % no primeiro ano com o limite de 3 291,08 euros (7,5xIAS);
20 % no segundo ano com o limite de 2 194,05 euros (5xIAS);
10 % no terceiro ano, com o limite de 1 097,03 euros (2,5xIAS).
Esta isenção só pode ser utilizada uma vez pelo mesmo sujeito passivo.


Quais as condições de acesso?

Para poder usufruir deste regime são necessários os seguintes requisitos:
• Idade compreendida ente 18 e 26 anos;
• Obtenham rendimentos de trabalho dependente (Categoria A);
• Não sejam considerados dependentes2;
• Ter concluído um ciclo de estudos, igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações3;


O que é que isto significa na prática?

Na prática pode-se dar uma das seguintes situações:
1. O contribuinte paga menos IRS (ou mesmo nada), no caso de “dever” dinheiro ao Fisco no acerto de contas;
2. O contribuinte recebe mais de reembolso depois da entrega da declaração de IRS.


Resumindo sobre o IRS Jovem

O IRS Jovem aplica-se à obtenção de rendimentos no ano de 2020 ou posterior, após a conclusão de um ciclo de estudos, por jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 26 anos. No primeiro ano a considerar, não se aplica o ano em que os jovens concluem o ciclo de estudos, desta forma é possível beneficiar desta isenção relativamente a um ano inteiro de rendimentos. Este ano, a data para entrega do IRS é entre 1 de abril a 30 de junho de 2021. Em caso de dúvidas, consulte a informação disponível pelo Portal das Finanças.

1 Corresponde a Rendimentos Brutos Anuais (incluindo os isentos), até € 29 179.
2 Artigo 13.º n.º 5 do CIRS 
3 Portaria 782/2009, de 23 de julho 

 

Fontes: Portal das Finanças
 

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